Dispõe sobre a iniciativa/estratégia de ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos de média e de alta complexidade nos estabelecimentos de saúde e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Foi retificada por Resolução SS 55 - Ret, de 25 de Maio de 2022 
(Artigo 2º) É citada por Resolução SS 147, de 25 de Outubro de 2022